DEPUTADA ESTADUAL MICAL DAMASCENO TEM PROJETOS DE LEI VETADO PELO GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO

Foram três projetos de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD) que foram vetados pelo Governador do Estado do Maranhão Carlos Brandão na ordem do dia de ontem (11/01), projetos esses que impediam o uso da linguagem neutra, onde revogava placas de identificação contra a discriminação de gênero e que solicitava a proibição à instalação de banheiros multigênero.

Projeto de Lei que estabelecia medidas protetivas aos direitos estudantis ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e proibia o uso da linguagem neutra ou inclusiva;

Projeto de Lei que revogou a Lei de fixação de placas informativas contra a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero;

Projeto que proibia a instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.

Projetos que foram aprovados em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, valendo ressaltar que foram criados estes para rebater a própria decisão do governador em apoiar a população LGBTQIA+.

Com este veto, ficou mantido, a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Estado, fixarem uma placa informando sobre a proibição da discriminação de gênero.

Em breve nota o Governador Carlos Brandão deu sua justificativa dizendo que "garantir a observância à Constituição Federal que impõe igualdade e a não-discriminação como objetivos fundamentais do país".

Em uma outra razão, por exemplo, ao Projeto de Lei que pretendia proibir o uso da linguagem neutra, Brandão cita todo o processo feito pelo Ministro Edson Fachin, da ADI 7019 MC / RO, onde diz que este tipo de linguagem neutra ou inclusiva, tem como objetivo combater preconceitos linguísticos, que geralmente subordinam um gênero em relação a outro.

Logo mais na noite do mesmo dia, a deputada Mical fez um vídeo dando nota e ênfase aos vetos realizados por Brandão e insatisfeita falou “que suas proposições visam única e exclusivamente resguardar a família, a língua portuguesa e os preceitos de Deus na terra” e disse mais que “Brandão tem sido induzido pela “esquerda”. Ela ainda deixou frisado com tom bem firme que "não pretende desistir dos projetos, podendo ainda representá-los na nova legislatura", veja no video.

Lembrando que em um  país laico, com o Estado do Maranhão havendo grande representatividade de outras religiões uma deputada evangélica pensar somente na sua ideologia de fé é altamente errôneo, e compactuando com atos criminosos contra a nação a própria deputada deflagra seu nome no meio político, perdendo seguidores em redes sociais, recebendo grandes criticas e ainda passando por papel ridículo diante da sociedade maranhense que lhe elegeu.