A decisão foi do Superior Tribunal Federal (STF) através do ministro Alexandre Moraes, que decidiu arquivar a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por uma suposta omissão nos atos causados por bolsonaristas decorrentes no último domingo (8) na capital do Brasil em Brasília.
No pedido, o deputado solicitou a prisão preventiva de Flávio Dino por uma possível “omissão intencional” do ministro em relação aos ataques ocorridos por manifestantes pró-Bolsonaro. O Nikolas afirma ainda que há diversas evidências de que tanto o presidente Lula (PT), quanto o ministro, possivelmente, sabiam com antecedência dos atos criminosos que ocorreram naquele dia.
Tomada então a decisão, Moraes afirmou que não há justa causa para a tramitação da notícia-crime e, “na ausência de indícios mínimos de ocorrência de ilícito penal”, segui determinando o arquivamento.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, fala do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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