VEREADOR DA CIDADE DE MATÕES, LUCAS MEDEIROS, TEVE PROJETO DE LEI APROVADO QUE VISA PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 

O Vereador Lucas Medeiros (Cidadania) vem apresentando diversos projetos positivos para a população do município. 

 Na última terça-feira, (23), foi aprovado o Projeto de Lei que torna obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, de anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.

Os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, deverão exibir em sua recepção, em local visível, placa de 60 cm X 70 cm contendo: “SUBMETER CRIANÇA E ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME E DÁ CADEIA DE ATÉ 10 ANOS”.