Câmara Municipal de Matões do Norte aprova projeto que fixa salários dos conselheiros tutelares

Sessão contou com presença de autoridades municipais e representantes do Conselho Tutelar; medida reforça a valorização da política de proteção à infância no município

Na noite da última sexta-feira, 20 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Matões do Norte realizou sua 8ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com destaque para a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a fixação do salário dos conselheiros tutelares do município.

A proposição, enviada pelo prefeito Solimar Alves, foi apresentada oficialmente durante a sessão pelo presidente da Casa, vereador Wallas Lisboa(PDT), que conduziu os trabalhos com a devida apreciação da matéria pelos parlamentares. Após análise e debate, o projeto foi submetido à votação em plenário e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes, evidenciando o consenso entre os legisladores sobre a importância da valorização dos profissionais do Conselho Tutelar.

Reconhecimento e valorização dos conselheiros

A aprovação da proposta representa um avanço significativo na política municipal de proteção social, especialmente no que diz respeito à estruturação e valorização do trabalho dos conselheiros tutelares — agentes públicos essenciais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O novo dispositivo legal autoriza o Executivo a regulamentar os vencimentos dos conselheiros, permitindo a fixação de um salário mais compatível com a responsabilidade e a complexidade da função desempenhada. A medida atende, ainda, à legislação nacional que exige dos municípios uma política de remuneração adequada para os membros dos Conselhos Tutelares, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Presenças e manifestações durante a sessão

A sessão foi acompanhada por representantes do Poder Executivo, entre eles o chefe de gabinete Jean Miranda, o assessor especial Rafael Barbosa, além de outros membros da gestão municipal. Também estiveram presentes coordenadores de diversas secretarias, lideranças comunitárias e, com destaque, os próprios membros do Conselho Tutelar, que acompanharam atentamente a discussão e celebraram a conquista.

A presença dos conselheiros na sessão reforçou a legitimidade da medida, uma vez que eles vêm lutando, há anos, por melhores condições de trabalho e por uma remuneração que reflita o peso e a relevância do cargo que ocupam.

Em discurso, o presidente Wallas Lisboa destacou a sensibilidade da gestão municipal e o compromisso da Câmara com pautas sociais:

"Esta Casa tem o compromisso de legislar com responsabilidade, justiça e sensibilidade. Hoje damos um passo importante para reconhecer o papel indispensável dos conselheiros tutelares. Eles estão na linha de frente da proteção à infância e juventude. Nada mais justo do que valorizarmos quem cuida de nossas crianças", afirmou.

Reflexos da medida para a política de proteção

O fortalecimento do Conselho Tutelar, por meio da valorização salarial, tem reflexos diretos na qualidade do atendimento prestado à população. Com uma remuneração mais justa, é possível atrair profissionais mais comprometidos, reduzir a rotatividade no cargo e melhorar a atuação do órgão em situações de urgência e risco social.

A iniciativa também sinaliza o empenho da atual gestão municipal e da Câmara de Vereadores em manter a política de direitos da criança e do adolescente como prioridade, consolidando avanços institucionais que beneficiam diretamente a população mais vulnerável do município.

Próximos passos

Com a aprovação da matéria, o projeto segue para sanção do prefeito Solimar Alves, que deverá publicar a regulamentação nos próximos dias. Após isso, os novos valores dos salários dos conselheiros passam a valer conforme os termos estabelecidos na legislação complementar.

A expectativa é que a iniciativa sirva como base para novos investimentos na rede de proteção social do município, fortalecendo não apenas o Conselho Tutelar, mas todo o sistema de garantias de direitos.