Com a proposta, deputado quer incentivar ainda mais as políticas de inclusão digital, o que vai contribuir para o desenvolvimento do país e para garantir acesso a direitos essenciais como educação, trabalho, serviços públicos e informação
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 351/2026, que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado anualmente em 27 de março em todo o país.
A proposta reconhece a inclusão digital como uma política pública estratégica, incentivando ações educativas e iniciativas que ampliem o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação.
Segundo o parlamentar, a inclusão digital é uma ferramenta essencial no combate às desigualdades sociais no Brasil.
“A inclusão digital é um dos caminhos mais eficazes para a redução das desigualdades. Garantir acesso à tecnologia e à capacitação digital é garantir mais oportunidades, especialmente para jovens e populações em situação de vulnerabilidade. Reconhecer a inclusão digital como um direito essencial é investir na educação, na cidadania, na geração de oportunidades e no desenvolvimento social e econômico do Brasil”, justificou.
Avanços à frente do Ministério das Comunicações
Nos quase dois anos e meio em que esteve à frente do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho liderou programas e ações que ampliaram o acesso à conectividade em diversas regiões do país. Entre as principais iniciativas estão os programas Escolas Conectadas, Computadores para Inclusão, Norte Conectado e Carreta Digital.
Um dos marcos da sua gestão foi o destravamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), permitindo que os recursos fossem aplicados diretamente em projetos de inclusão digital, fortalecendo o setor e ampliando oportunidades de acesso à internet.
Investimentos no Maranhão
Em relação ao Maranhão, o deputado destacou ações importantes voltadas à expansão da conectividade no estado.
“Em relação ao Maranhão, lançamos recentemente o trecho da Infovia Maranhão que será implantado pela Telebras, enquanto a outra parte segue em execução pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Também entregamos a conectividade na Rota das Emoções, de São Luís até Tutóia, e levamos torres de telefonia móvel para 135 comunidades e povoados rurais, em cerca de 70 municípios do estado”, lembrou.
A proposta prevê ainda a realização de atividades e programas coordenados pelos diferentes ministérios e órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil, para destacar o acesso às tecnologias como instrumento de fortalecimento da cidadania e vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para votação no Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Lula.
O De Tudo Um Pouco News seguirá acompanhando a tramitação da proposta e os impactos da iniciativa para o Maranhão e todo o Brasil.
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